Um blogue pessoal mas... transmissível

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Mar 09

 

Diz o Procurador-Geral da República a propósito do projecto de lei sobre a violência doméstica que uma lei ordinária não deve incluir tantos conselhos de ordem moral. Ressalvando o facto de considerar urgente uma lei que criminalize gravemente a violência doméstica, naquele aspecto em particular não poderia estar mais de acordo com Pinto Monteiro. É do conhecimento geral que em Portugal legisla-se bastante, a propósito de tudo e de nada. E sobretudo legisla-se muito mal, porque é sabido que a pressa é inimiga da perfeição. É incrível o número de diplomas legais que todos os dias são publicados… Além disso, os legisladores têm tendência a verter na lei as suas próprias convicções, enchendo os preâmbulos de conteúdos ideológicos, éticos e morais. Não me cabe a mim julgar os princípios e as convicções que cada um carrega consigo. Mas o que tenho a dizer é que os legisladores não devem transformar a lei num repositório de máximas de vida e conselhos moralizadores. Esta tentação é uma herança de um passado não muito longínquo em que o Estado assumia o papel de polícia dos costumes. Pelo contrário, num Estado demoliberal, a lei deve abstrair-se de tecer considerações morais ou ideológicas e o Estado não deve interferir na esfera íntima da vida dos cidadãos…

 

publicado por Pensador Insuspeito às 20:32

Março 2009
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