Um blogue pessoal mas... transmissível

16
Mar 09

 

Diz-se que os deputados da nação andam muito preocupados com a saúde dos portugueses e vai daí toca a cortar no sal que é utilizado no pão que se consome neste jardim à beira-mar plantado. Já aqui escrevi sobre a tentação dos legisladores em imiscuir-se na liberdade individual dos cidadãos. E neste caso em particular, essa tentação vem ao de cima de forma quase anedótica. Mesmo que seja em nome da "saúde pública", que é inegavelmente um bem a acautelar por todos, a começar pelo Estado. No entanto, e correndo o risco de me repetir, entendo esta atitude como uma espécie de asfixia que o Estado impõe ao indivíduo. Não está em causa saber se menos quantidade de sal no pão é mais benéfico ou não para a saúde dos portugueses. Está antes em saber se uma regulação desta natureza compete ao Estado. Será que o Estado pode determinar em todos os casos a forma como dispomos da nossa saúde ou do nosso corpo? Que lugar pode existir para a liberdade individual? Creio que ao Estado compete apenas disponibilizar aos cidadãos toda a informação necessária para que estes possam tomar as decisões que acharem melhores para si. Registo que num universo de 230 deputados, apenas 5 (!) deputados votaram contra. Tal facto não é de estranhar mas é profundamente revelador. Será que os deputados que votaram a favor, contra tudo o que habitualmente defendem, acham que o Estado deve regular assuntos que pertencem ao foro íntimo da vida dos cidadãos? Ou será que isso nem sequer lhes passou pela cabeça? Por estas e por outras, começo a pensar que se hoje é o sal no pão, amanhã será o açúcar nos bolos, a cafeína no café, o cacau no chocolate, e assim por diante. Quando o Estado não se consegue auto-regular, as suas decisões começam a raiar os limites do absurdo…

 


12
Mar 09

 

Diz o Procurador-Geral da República a propósito do projecto de lei sobre a violência doméstica que uma lei ordinária não deve incluir tantos conselhos de ordem moral. Ressalvando o facto de considerar urgente uma lei que criminalize gravemente a violência doméstica, naquele aspecto em particular não poderia estar mais de acordo com Pinto Monteiro. É do conhecimento geral que em Portugal legisla-se bastante, a propósito de tudo e de nada. E sobretudo legisla-se muito mal, porque é sabido que a pressa é inimiga da perfeição. É incrível o número de diplomas legais que todos os dias são publicados… Além disso, os legisladores têm tendência a verter na lei as suas próprias convicções, enchendo os preâmbulos de conteúdos ideológicos, éticos e morais. Não me cabe a mim julgar os princípios e as convicções que cada um carrega consigo. Mas o que tenho a dizer é que os legisladores não devem transformar a lei num repositório de máximas de vida e conselhos moralizadores. Esta tentação é uma herança de um passado não muito longínquo em que o Estado assumia o papel de polícia dos costumes. Pelo contrário, num Estado demoliberal, a lei deve abstrair-se de tecer considerações morais ou ideológicas e o Estado não deve interferir na esfera íntima da vida dos cidadãos…

 

publicado por Pensador Insuspeito às 20:32

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